O desafio do cristão na Advocacia Criminal
Vivemos num momento da história humana, onde as pessoas buscam se afirmar, expressar suas ideias e opiniões, como forma de serem vistos ou notados de qualquer custo, seja este custo licito ou ilícito, se necessário atropelando quem está a sua frente ou tenha um ponto de vista diferente do seu. Vivemos ainda em especial em nossa pátria uma espécie de intolerância,( intolerância esta que extrapola todos os limites do bom senso, da dignidade da pessoa humana, do respeito e em muitos casos até da própria integridade física do ser humano) a qualquer tipo de opinião, cor de pele, opção sexual que difere da nossa.
Partindo deste momento atual, vamos abordar de forma sucinta o papel do cristão que atua na advocacia criminal, o que para muitos é algo inadmissível, haja vista o cristão não poder defender um criminoso sob hipótese alguma chegando ao extremo de muitos professos cristãos defenderem a ideia de que bandido bom é bandido morto. Pois bem, vamos começar trazendo alguns textos da Constituição Federal:
Art. 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança”…
LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
Nesse mesmo sentido vem também os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, sempre colocando em primeiro lugar a vida, a dignidade da pessoa humana e as suas garantias individuais, das quais o direito ao contraditório e a ampla defesa também figuram com primazia, logo, independente da culpa que seja atribuída a qualquer cidadão, brasileiro ou não, o direito de defesa é uma garantia constitucional, haja vista o que está sendo defendido não é a índole ou o caráter da pessoa e sim, “o direito” que o acompanha, independentemente do tipo de pessoa que ela seja, sendo este direito assegurando pela lei maior que rege a nação.
Sob a ótica cristã, impossível não citar aqui a sua figura máxima, o ponto central de toda a história, a Essência da vida, o Verbo que, Encarnado, andou por esta terra a pouco mais de 2.000 (dois mil) anos, deixando exemplos eternos, dos quais me permito aqui citar “um” deles:
Narra o texto sagrado que certa vez foi trazida perante Jesus, uma mulher apanhada em flagrante adultério (que pela Lei Mosaica, deveria ser apedrejada até a morte).
Pouco sabemos de como se deram os fatos, tendo ela sido trazida a presença de Jesus por uma turba com sede de sangue e com sede de justiça. Havia sido apanhada em adultério, mas adulterava sozinha? Vez que nenhum homem foi também apanhado e trazido a presença do Mestre, em momento algum o seu companheiro de pecado é apresentado, em nenhuma das narrativas dos 04 (quatro) Evangelhos.
Aquele que sonda os corações, se manteve calmo, todavia jamais permaneceu alheio ou inerte diante do quadro que se apresentara diante dEle, um a um, os pecados da multidão começam a ser escritos diante dos próprios olhos que almejavam ver a morte de uma pecadora, a areia, foi a tela usada pelo Mestre, o pincel fora o seu próprio dedo, Jesus já sabia ser aquele um teste terrível, que se acaso Ele falhasse, também seria condenado a morte antes da hora determinada pelo Céu, já que esta era a razão da vinda dEle, dar a própria vida para o Resgate de muitos.
Mesmo contemplando os seus defeitos de caráter, os seus crimes(pecados), descritos na areia, seus intentos de matar permaneciam intactos, como se estivessem sob o domínio das trevas, ou se a própria maldade humana já os houvesse dominado por completo. Só após ouvir as palavras do Mestre : aquele que dentre vós nunca pecou seja o primeiro a atirar pedras” Joao 8: 7, o que lhes caiu como um balde de agua fria em suas almas dominadas pela maldade, é que começaram a se dispersar, restando naquele cenário apenas dois personagens, Jesus e a mulher, todavia, Jesus não a condenou, pelo contrário, ofereceu lhe perdão, graça, redenção e vida eterna.
Assim sendo, sob a ótica de nossas leis atuais, ou em sendo sob a ótica do Redentor do mundo, todos deverão ter um julgamento justo, e para que tenhamos um julgamento justo, é indispensável e necessária a figura do advogado criminalista, aquele que milita não apenas contra as injustiças praticadas por uma justiça falha(a humana), por um senso de justiça própria que todo ser humano possui de que o criminoso deve morrer, exceto se o criminoso for ele próprio ou um(a) filho(a), e nesta urbe, devem ser defendidos com todo o afinco e conhecimento profissional de forma incansável e ininterrupta.
É nos calabouços, nas “fortes”(como são comumente conhecidas as celas disciplinares), nas portas de delegacias, presídios e tribunais que o verdadeiro sacerdócio da advocacia criminal é exercido, mas também é no silencio dos escritórios, amparados pelo sigilo profissional, onde as lagrimas de uma mãe, (e essas comovem até o mais duro dos corações), de um filho, de uma filha, de uma esposa, de um esposo, que esse sacerdócio se faz presente e igualmente necessário e imprescindível.
Ser cristão e ser advogado criminalista ao mesmo tempo, é entender a essência do Evangelho, é entender a Misericórdia e a Graça ofertada em favor daquele que errou, que necessita de uma defesa aguerrida e determinada, em prol do errante, para que este possa voltar a sonhar com uma segunda chance, onde poderá ou não fazer uma escolha diferente, e sob a ótica cristã necessitamos de novas chances incontáveis vezes, e Ele “Jesus”, nos perdoa e nos aceita o tempo todo.
O maior e mais importante de todos os julgamentos da história, culminou na cruz do calvário onde um Inocente ofertou e entregou a sua vida, para que criminosos(pecadores) voltassem a estar na presença do Eterno Deus, e após ressuscitar, continua a advogar em nosso favor diante de Deus Pai.
Edinaldo Meneses é Adventista do Sétimo dia, Advogado Criminalista e Pós graduando em Direito Penal e Processual Penal. Membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Assistência dos Advogados da OAB/MS.
Instagram: @edinaldomeneses
